O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos medicamentos de forma gratuita à população, mas nem sempre os pacientes conseguem acesso imediato ao que precisam, especialmente quando o remédio não está incluído na lista de fornecimento do SUS. Nesses casos, é possível recorrer à justiça para obter o medicamento negado, garantindo o direito à saúde assegurado pela Constituição Federal.
Neste artigo, explicaremos o passo a passo para solicitar judicialmente medicamentos negados pelo SUS e quais são os requisitos necessários para aumentar as chances de sucesso no processo.
1. Quando o SUS pode negar medicamentos?
O SUS pode negar a entrega de medicamentos que não estejam incluídos na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que são os remédios considerados prioritários e padronizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, medicamentos experimentais, de alto custo ou aqueles não aprovados pela Anvisa também podem ser negados.
Mesmo com essa negativa, o paciente tem o direito de buscar outras formas de obter o medicamento, especialmente se ele for essencial para a continuidade de um tratamento ou para a preservação da vida e saúde.
2. Quais os documentos necessários para solicitar judicialmente o medicamento?
Para garantir que o pedido seja aceito judicialmente, é fundamental reunir uma documentação sólida. Veja os principais documentos exigidos:
- Receita médica atualizada: Emitida por um médico, deve constar o nome do medicamento, a dosagem, o período de tratamento e a justificativa técnica para o uso.
- Laudo médico detalhado: Documento em que o médico descreve a condição de saúde do paciente, explicando por que o medicamento solicitado é necessário, e por que não há substitutos viáveis disponíveis no SUS.
- Comprovação de negativa do SUS: A comprovação de que o SUS negou o fornecimento do medicamento pode ser feita com um protocolo formal ou relatório de consulta.
- Orçamentos do medicamento: Três orçamentos em diferentes farmácias comprovando o preço do medicamento podem ser solicitados, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo.
3. Como dar entrada no pedido judicial?
O processo para solicitar judicialmente medicamentos negados pelo SUS geralmente envolve os seguintes passos:
- Consulta com um advogado: É aconselhável buscar um advogado especializado em direito à saúde ou defensor público, caso não tenha condições de arcar com os custos. O profissional ajudará a elaborar o pedido e reunir a documentação necessária.
- Ação Judicial: A ação judicial pode ser movida em nome do paciente, e o advogado entrará com uma ação de obrigação de fazer. Nesta ação, o Estado ou a União será acionado para fornecer o medicamento.
- Pedido de liminar: Como o tempo é um fator crucial em muitos casos de saúde, o advogado pode pedir uma liminar, que é uma decisão provisória e urgente do juiz. Isso permite que o paciente comece a receber o medicamento enquanto o processo completo ainda está em andamento.
- Cumprimento da decisão: Se o juiz conceder a liminar ou decidir a favor do paciente, o governo será obrigado a fornecer o medicamento, seja por meio do SUS ou mediante o reembolso da compra.
4. O que fazer em caso de negativa judicial?
Em alguns casos, mesmo com a solicitação judicial, o pedido pode ser negado. Nesses casos, é possível recorrer da decisão em instâncias superiores. Um advogado especializado será essencial para dar sequência ao processo de apelação e buscar outras formas de garantir o direito à medicação.
5. Como evitar problemas durante o processo?
Para aumentar as chances de sucesso no pedido judicial, é importante seguir algumas recomendações:
- Mantenha a documentação sempre atualizada: Receitas médicas e laudos antigos podem ser desconsiderados. Tenha sempre os documentos mais recentes possíveis.
- Busque medicamentos alternativos na lista do SUS: Às vezes, o SUS pode fornecer medicamentos similares ou genéricos que podem ser eficazes no tratamento. Consulte seu médico para ver se há alternativas.
- Conte com o apoio jurídico desde o início: Um advogado especializado pode antecipar problemas, preparar recursos e garantir que todos os requisitos estejam atendidos, agilizando o processo.
Conclusão
Ter um medicamento negado pelo SUS pode ser uma situação angustiante, especialmente quando a saúde do paciente depende dele. No entanto, a justiça brasileira oferece mecanismos para que os cidadãos possam reivindicar seus direitos e obter o tratamento necessário. O processo judicial pode ser uma solução eficiente para garantir que o paciente receba o medicamento de que necessita.
